O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a revista IstoÉ e dois de seus jornalistas deverão pagar R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes por danos morais, após a publicação de uma reportagem que insinuava, sem provas, sua participação em um suposto “negócio suspeito”.

Reportagem atacava honra do ministro

A matéria, publicada em 2017, sugeria que o ministro teria intermediado ou influenciado a venda de uma universidade de propriedade de sua família para o governo de Mato Grosso. O texto usava expressões irônicas e insinuações, o que foi entendido como tentativa de desabonar sua imagem.

Decisão reforça limites da liberdade de imprensa

Segundo o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a imprensa tem liberdade para informar e criticar, mas sem ultraar os limites legais. Para ele, a reportagem “atribuiu, sem provas, condutas ilícitas ao autor, o que configura abuso do direito de informar”.

Indenização fixada em R$ 150 mil

O valor da indenização foi mantido em R$ 150 mil, como fixado pela instância anterior. A decisão da Terceira Turma do STJ considerou que o montante é proporcional à gravidade da ofensa e ao alcance da publicação.

Fonte: Acórdão do REsp 2.199.156/DF – STJ