Após uma grande mobilização de movimentos ambientalistas de Belo Horizonte, que acabou levando a um recorde de inscrições de entidades da sociedade civil para a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiu suspender o processo de votação, que aconteceria na próxima sexta-feira (13 de junho). Entre outras coisas, o conselho analisa e concede licenças para atividades potencialmente poluidoras na capital mineira. 

A decisão, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM), foi assinada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto. Além de suspender a eleição das entidades da sociedade civil, também foi determinada a remessa do processo à Procuradoria Geral do Município (PGM) e, ainda, a manutenção do atual mandato por novos seis meses. Com isso, as entidades atualmente no conselho seguirão nas cadeiras até 2026. 

O engenheiro ambiental, ativista climático e morador de Belo Horizonte, Felipe Gomes, é um dos candidatos às vagas, pelo Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais (SENGE). Ele explica que foram recebidas 82 candidaturas, sendo que 62 delas foram aprovadas. Entretanto, em seguida, o conselho teria recebido 24 recursos que tentavam impugnar a candidatura dos movimentos sociais, todas abertas por entidades que representam o comércio e a indústria em Minas Gerais. 

"Estão sendo questionadas a participação de entidades como cooperativas de catadores, entidades que atuam com a economia criativa, com o desenvolvimento da cannabis industrial, com novos modelos econômicos voltados à regeneração, falando que essas entidades não atuam pelo desenvolvimento econômico. Isso não faz sentido", indaga o ambientalista. 

Segundo ele, é evidente que a medida é fruto da mobilização de setores que "lucram com a destruição ambiental, com a supressão indiscriminada de árvores e com a manutenção de um modelo que ignora os impactos da crise climática".

"Estão tentando manter seus representantes no conselho a qualquer custo, mesmo que para isso seja necessário atropelar o processo democrático, participativo e legítimo. É lamentável que em vez de fortalecer a participação popular, a resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tenha sido de paralisar o processo eleitoral e propor a recondução automática dos atuais conselheiros por mais 6 meses", completa Gomes.

Juliana Minardi, do movimento SOS Mata do Jardim América e dos coletivos Bora Plantar e Instituto Árvore, também questiona a decisão de suspender o processo eleitoral dois dias antes da votação. 

"A decisão unilateral e sem a consulta prévia dos inscritos causa estranhamento, sobretudo porque nessa edição houve expressiva participação dos movimentos, associações, sindicatos, ONGs e demais entidades voltadas à defesa do meio ambiente. Pela primeira vez havia a possibilidade concreta de o Comam contar com a participação e uma composição plural e significativa para a representação de defensores da causa ambiental", protesta.

A ambientalista ainda chamou de "antidemocrática" e "arbitrária" a decisão da PBH. "É inissível que justamente nesse cenário de maioria de defensores da natureza, o Comam, em uma canetada, interrompa o processo já em curso. É como o juiz querer mudar as regras do jogo quando a partida já começou. É fundamental garantir que os espaços de participação social sejam respeitados e fortalecidos, especialmente em temas tão sensíveis, como a proteção ambiental, em momento de emergência climática", completou Juliana. 

A PBH foi procurada por O TEMPO sobre a decisão divulgada no DOM, confirmando por nota o número de inscrições e de recursos analisando, citando ainda que um deles pedia inclusive a impugnação do edital. "Diante da possibilidade de judicialização e da consequente anulação do processo eleitoral — o que colocaria o colegiado em situação de vacância e impossibilitado de deliberar sobre pautas sensíveis —, a Comissão Especial solicitou parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recomendou a suspensão do processo eleitoral até a conclusão dessa análise", completou. 

O município disse ainda que a prorrogação do mantado ocorreu como medida cautelar e emergencial. "O Comam é um órgão colegiado, de caráter normativo e deliberativo, responsável por formular as diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte. Criado pela Lei Municipal 4.253/1985 conta, desde então, com o apoio técnico, jurídico e istrativo da SMMA. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o fortalecimento da participação social nas políticas públicas ambientais", concluiu.

Medida foi criticada por deputada 

Por meio de suas redes sociais, a deputada federal Duda Salabert (PDT) também criticou a decisão do município de suspender a eleição do Comam. "Boiada ando em BH! Acordei hoje com a infeliz notícia de que a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de BH - que ocorreria na sexta - foi suspensa. Pasmem: o motivo da suspensão foi o excesso de participação popular", escreveu a parlamentar. 

Ainda segundo ela, a restrição da participação popular em conselhos ambientais é um "desdobramento do desmonte da política ambiental" no Brasil. "Nosso mandato está preocupado e buscando diálogo com a prefeitura de BH para que seja respeitada a participação das dezenas de entidades que se habilitaram. Exigimos da prefeitura celeridade na realização das eleições", completou Duda.