Em entrevista a O TEMPO, a secretária Marília Carvalho de Melo fala sobre os desafios globais para o meio ambiente. Também cita avanços no Estado, como a redução do ivo no licenciamento ambiental, a Lei Mar de Lama Nunca Mais e o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), que transforma parte do valor das multas em investimentos em preservação e recuperação.

  • Quais as principais ações do Estado frente aos desafios globais para o meio ambiente, principalmente em ano de COP 30?

Quando assumi a secretaria, há quase cinco anos, o principal desafio era o licenciamento ambiental. Ele ocorria em um ritmo que sempre considerei descolado da realidade: as licenças levavam quatro, cinco anos [para serem liberadas]. Iniciamos, então, um amplo processo de transformação na gestão do licenciamento, com revisão de normas e definição de critérios técnicos mais objetivos para que o licenciamento cumprisse sua finalidade: avaliar os impactos e estabelecer medidas eficazes de controle ambiental.

Além disso, promovemos uma transformação tecnológica para garantir mais transparência ao processo. Reduzimos significativamente o ivo: quando cheguei, eram 3 mil processos pendentes; hoje, estamos com 250. Nossa meta para o próximo ano é zerar esse ivo. O tema é urgente, mas a gestão ambiental vai muito além do licenciamento. Por isso, ampliamos a agenda.

Retomamos a política de mudança climática em Minas Gerais, iniciando com a adesão do governador à campanha internacional “Race to Zero”, que estabelece o compromisso de alcançar a neutralidade na emissão de gases de efeito estufa até 2050. A partir disso, desenvolvemos e estamos executando uma série de ações conectadas ao Plano de Ação Climática do Estado.

Outra prioridade fundamental é a implementação efetiva do Código Florestal em Minas. A legislação é de 2012, e era necessário avançar na sua aplicação. Já temos um milhão de proprietários rurais cadastrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural), e agora estamos dando andamento ao processo de restauração das áreas previstas. Essa também é uma agenda prioritária, que já apresenta resultados concretos.

  • Minas Gerais está avançado na questão dos licenciamentos ambientais, e agora o país também debate esta desburocratização. Desde o início da gestão, o governador Zema pauta a importância de se pensar no desenvolvimento econômico, alinhado ao meio ambiente. Qual a avaliação da secretária sobre o debate nacional, e como isso influencia as decisões do Estado?

A discussão ainda está em curso no Congresso Nacional. Já houve uma aprovação, mas o debate continua entre o Senado e a Câmara. Destaco que eles se espelharam bastante na experiência que tivemos em Minas Gerais em 2017, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que institucionalizou o licenciamento simplificado no Estado. Havia a necessidade de tornar o processo mais racional para pequenos empreendimentos, permitindo concentrar esforços nos que geram impactos ambientais significativos. Isso nos possibilitou aprimorar consideravelmente o licenciamento em Minas.

Avalio que há avanços na proposta da Lei Geral de Licenciamento, mas também algumas preocupações. Racionalizar o licenciamento não significa eliminar as regras ambientais. É fundamental que a sociedade compreenda que o licenciamento é um instrumento de controle das atividades e precisa cumprir esse papel — sem burocracia excessiva nem prazos indefinidos, mas com a devida efetividade.

Inclusive, nesta semana, um grupo de empresários lançou um manifesto demonstrando preocupação com a segurança jurídica. Isso porque os bancos consideram o licenciamento um fator de mitigação de riscos na hora de financiar empreendimentos. Portanto, é necessário, sim, racionalizar — e já estamos fazendo isso no Estado. Vamos avançar também com base no que for aprovado [em nível nacional], mas sempre com o cuidado de preservar a função essencial do licenciamento: o controle das atividades potencialmente poluidoras.

  • Ou seja, se o licenciamento não for feito corretamente, isso pode, depois, trazer prejuízo para o empresário e mais trabalho para o Estado?

O desempenho ambiental é uma garantia de perenidade de qualquer empreendimento. Quando há poluição associada a uma atividade, ela pode ser interrompida, o que representa prejuízo para o próprio empreendimento. Por isso, contar com um bom licenciamento e manter um bom desempenho ambiental após o licenciamento traz mais segurança para todos. É papel do Estado intervir em operações inadequadas, mas os impactos também recaem sobre a sociedade, já que o meio ambiente é um bem comum.

  • Em Minas Gerais, a mineração é um tema muito sensível para a população. Do ponto de vista econômico, é um setor relevante, mas também é responsável por traumas sociais e ambientais causados pelas últimas tragédias. Como é possível equilibrar o desenvolvimento econômico com o fortalecimento da vigilância sobre uma atividade regular?

A atividade de mineração, do ponto de vista econômico, é muito importante para Minas Gerais historicamente. Após as tragédias que ocorreram em nosso Estado, o setor precisou se remodelar — não havia outra alternativa. Falamos agora, o que significa, em termos de impacto econômico, a paralisação das empresas que tiveram as suas barragens rompidas. Obviamente, os prejuízos diretos recaem sobre essas empresas, mas os danos causados se estenderam a toda a sociedade. Por isso, no processo de licenciamento, adotamos todos os cuidados necessários e temos aprimorado os critérios.

 A Lei Mar de Lama Nunca Mais foi um marco importante, sancionada pelo nosso governador, na qual temos uma série de ações. A primeira delas é descaracterizar todas as barragens que são alteadas a montante. Eram 54 barragens quando a lei foi aprovada, e hoje temos 31 barragens em processo de descaracterização, com acompanhamento de auditoria externa e um acompanhamento muito próximo das nossas equipes.

Além disso, instituímos o caução ambiental, que é um instrumento inovador. Hoje, temos uma garantia para qualquer tipo de problema que ocorra, não apenas na operação, mas também na conclusão da atividade minerária — porque, na mineração, é preciso recuperar a área ao fim da atividade. Já tivemos casos em Minas Gerais, como o da Mundo Mineração, uma empresa australiana que foi embora do país e deixou o ivo para a sociedade. O caução ambiental dá essa garantia ao Estado e a toda a população.

Então, temos realizado esse trabalho de aprimoramento constante nas normas. Os planos de ação emergencial também são hoje exigidos dessas empresas, para garantir, de fato, que elas continuem operando no Estado de Minas Gerais — gerando riquezas importantes para o nosso Estado, emprego e renda —, mas que estejam muito afinadas com os requisitos ambientais.

  • Vamos falar de COP? A diretora executiva da próxima Conferência Climática da ONU, a COP 30, que será realizada em novembro, no Pará, Ana Toni, disse que “a mudança climática é uma guerra na qual pessoas morrem todos os dias”. É uma declaração forte e polêmica, que eu gostaria que a senhora comentasse, trazendo o contexto para Minas Gerais. Meio ambiente também é agenda social?

A Agenda do Clima é uma agenda muito abrangente. Obviamente, ela tem como pilar central o ambiental, que é o processo de descarbonização da economia, mas transita por várias outras agendas igualmente importantes, como a agenda econômica — porque precisamos promover uma virada no modelo de desenvolvimento econômico no mundo — e a agenda social, muito relevante, pois a sociedade já vive os impactos da mudança do clima. É só olhar os nossos jornais: são as enchentes, que impactam fortemente a nossa população. No ano ado, tivemos algumas ondas de calor com efeitos na saúde e na produtividade das pessoas.

A agricultura, por exemplo, é absolutamente impactada. E estamos falando de um Estado com 1 milhão de propriedades rurais, 93%, em número, são produtores rurais em regime familiar. Essas pessoas sofrem um impacto muito mais significativo. Além disso, há impacto social também nas áreas de risco ocupadas em nossas cidades, que não tiveram o devido planejamento. Portanto, é um olhar social que, de fato, precisa ser dado à agenda do clima.

A declaração da Ana Toni repercute também na urgência dessa transformação. Nós temos participado das COPs. A COP é um momento institucional e político muito importante, mas é preciso que o prazo da diplomacia e das decisões seja compatível com a urgência da agenda do clima. Em Minas Gerais, o nosso Plano de Ação Climática é o único do Brasil que tem um caderno específico de Justiça Climática, exatamente trazendo esse olhar à população vulnerável, às comunidades tradicionais que sofrem maior impacto desse processo do clima.

  • Qual a importância da interseccionalidade entre o meio ambiente e outras áreas? A ONU, por exemplo, já demonstra, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que não existe nenhuma solução climática se ainda houver pessoas em extrema pobreza. O meio ambiente impacta todos nós?

Nessa perspectiva, retomamos o conceito de desenvolvimento sustentável. Ele é baseado em três pilares: o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. É esse o equilíbrio constante que nós temos que buscar em todas as políticas públicas. De fato, a agenda ambiental é um pilar central, mas que se comunica com todas as agendas do nosso governo.

A gestão do Romeu Zema tem uma marca muito forte de geração de emprego e renda. Normalmente, associam isso ao desenvolvimento econômico. Não é: essa é a nossa grande política social, e a gente tem muito orgulho disso. Todas as políticas públicas — seja de segurança, de saúde, de meio ambiente — estão alinhadas nesse processo. É muito bonito quando o governador fala que vai ao interior e as pessoas agradecem, porque nunca tiveram uma carteira assinada. Isso é dignidade: é dar às pessoas a oportunidade de sair da condição de vulnerabilidade. Nós estamos batendo a marca de 1 milhão de empregos gerados no nosso Estado, um dos menores índices de desemprego de todos os tempos, e isso é uma convergência de várias agendas.

Voltando ao tema ambiental e da agenda do clima, é claro: as populações vulneráveis são aquelas mais afetadas pelos impactos de maneira geral — seja das enchentes, seja da escassez hídrica, que também é um problema da falta de saneamento, tema igualmente relevante na área urbana, como o tratamento de vilas e favelas e a universalização do saneamento. E esse olhar integrado de geração de emprego e renda, essa política social que dá dignidade às pessoas, tem que estar na agenda das políticas públicas — todas elas.

  • Ainda no recorte econômico, falar em desenvolvimento sustentável também é falar em oportunidades de negócios? Qual é o cenário em Minas Gerais para essa nova janela de oportunidades que se abre com a sustentabilidade?

Com certeza. Essa é uma discussão antiga em Minas Gerais: a diversificação da economia e a agregação de valor. Porque o Estado não pode ser apenas um exportador de commodities. O governo tem trabalhado muito essa questão da diversidade econômica. O agronegócio tem hoje um peso no PIB muito relevante no nosso Estado e tem crescido muito no Norte de Minas e no Noroeste. Em questão de energia, hoje, Minas Gerais é o Estado com maior potência instalada de energia solar, o que nos traz um diferencial competitivo, inclusive para atrair outras empresas. Ontem mesmo participei de um evento sobre lítio, e havia um grupo australiano. Eles disseram: "A nossa decisão de vir para Minas também está baseada na nossa pegada ecológica, na nossa pegada de carbono". Por quê? Porque aqui 94% da energia é renovável. Se olharmos para a Cemig, é 100%. Temos água disponível, especialmente na região Centro-Sul, e somos o Estado com 30% de cobertura vegetal nativa. Então, tudo isso gera um ambiente de negócios favorável no nosso Estado e, especialmente, de diversificação econômica, que é muito importante.

  • Agora, falando sobre os desafios do Estado: como a gestão tem atuado para enfrentar o desmatamento, que continua sendo um problema atual, e as queimadas, especialmente após um 2024 com recorde de áreas atingidas, muitas delas de origem criminosa?

Combate ao desmatamento ilegal é uma das nossas grandes prioridades. Eu fico muito feliz — agora, no dia 27 de maio, foi o Dia da Mata Atlântica — e todos os anos a SOS Mata Atlântica, que é uma ONG nacional e muito reconhecida, lança o mapa do desmatamento ilegal. Nós temos, nos últimos quatro anos, sucessivas reduções do desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica aqui no Estado de Minas Gerais. Fizemos um reforço muito expressivo na fiscalização de combate ao desmatamento, e um outro ponto que também foi muito importante nesse resultado foi chamar os municípios para tratarem o problema conosco. Nós mapeamos quais são os municípios mais críticos e fizemos uma cooperação com esses prefeitos, porque precisamos da parceria deles. O território está ali, gerido no dia a dia pelos prefeitos, e temos resultados muito efetivos.

O Cerrado, que hoje é um bioma que preocupa todo o Brasil, também apresenta redução do desmatamento ilegal aqui no Estado de Minas Gerais. O nosso Plano de Ação Climática tem como meta o desmatamento ilegal zero até 2030, e nós estamos perseguindo esse objetivo. E, é claro, como você mencionou, é um processo que envolve o Estado, os municípios, mas também exige o engajamento de toda a população.

Se falarmos sobre incêndios florestais, que também são um outro problema, no ano ado tivemos um período muito crítico. E aí, de novo, há uma interlocução forte com a agenda do clima: ondas de calor, estiagens severas, tudo isso torna o ambiente mais propício para queimadas. Nós estamos nos preparando. Fizemos uma reestruturação no Previncêndio, que é a nossa área de combate a incêndios florestais, com uma parceria muito forte com o Corpo de Bombeiros, o que nos dá uma capilaridade maior. Também aumentamos o número de brigadistas, que são alocados nas nossas unidades de conservação, para reduzir o tempo de resposta. Porque a grande questão é essa: o incêndio precisa ser contido rapidamente para não ganhar grandes proporções.

E aí, de novo, é preciso envolver a sociedade. Você falou dos incêndios criminosos — mais de 95% dos incêndios florestais são iniciados por atividade humana, infelizmente. É muito rara a combustão espontânea. Então, precisamos desse processo de conscientização, até porque o custo disso recai sobre toda a sociedade. Um dos nossos maiores orçamentos é o de combate a incêndios florestais. Se tivermos ações preventivas e essa conscientização de todos, esse recurso poderá ser aplicado em outras áreas.

  • A agenda sustentável traça uma série de objetivos até 2030, entre os quais está a redução da emissão de gás carbônico em até 30%. É um desafio enorme, e vários estados têm apontado dificuldade em cumprir. E Minas Gerais? É possível?

Estamos trabalhando para isso. E eu falo que o diferencial é que, em Minas Gerais, desde o início em que assumimos o compromisso da neutralidade até 2050, chamamos para mesa a Federação das Indústrias e da Agricultura, porque precisamos dessa coalizão com o setor produtivo. Afinal, quem vai reduzir efetivamente a emissão é o setor produtivo, obviamente com o fomento de políticas públicas que auxiliem esse processo.
 Estamos buscando alguns instrumentos para efetivar isso ao longo do tempo, alguns já em curso e outros que estamos estudando. Eu digo que o ponto fundamental — que o Congresso já aprovou, mas o governo federal ainda não colocou em prática — é a questão do crédito de carbono e do mercado de carbono. Porque, quando exigimos das empresas a redução de emissão, isso, obviamente, vai demandar investimentos e uma alteração no processo produtivo. E os créditos de carbono são um benefício econômico que essas empresas podem ter para auxiliar nesse processo de investimento.

Nós já temos, inclusive, uma proposta de projeto de lei para Minas. Estávamos esperando para ver como o governo federal avançaria na implementação, mas se o prazo do governo federal não for o prazo que consideramos necessário para avançarmos nessa agenda de descarbonização, nós vamos fazer, em breve, o encaminhamento à Assembleia Legislativa.

  • Inclusive, o Estado está implementando o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), um projeto que transforma parte do valor das multas ambientais em investimentos em preservação e recuperação, não é isso?

Isso mesmo. O projeto de conversão de multas ambientais, conhecido como Pecma, foi aprovado na Assembleia Legislativa no ano ado, e o presidente Tadeu Leite (MDB) foi uma liderança muito importante nesse processo para nós. Ele nos deu condição de, pela primeira vez no Estado de Minas Gerais, poder usar o valor das multas ambientais para investimento em projetos ambientais. Nós o implementamos em fevereiro — o decreto saiu nesse mês — e estamos agora numa primeira etapa de adesão das pessoas e empresas que têm penalidades ao programa. Já temos mais de R$ 1,9 milhão em recursos provenientes de adesões.

Esse programa não termina nessa primeira fase. Existem benefícios maiores para aqueles que aderem ao programa, ou seja, descontos mais expressivos, mas ele continua ao longo do tempo. No segundo semestre, já estamos nos preparando para o lançamento dos primeiros editais para investimento efetivo desses recursos. Então, estamos trabalhando em projetos de restauração ambiental e florestal em propriedades rurais, recuperação de áreas degradadas — o que é muito importante para nós —, além de saneamento rural, que também é um tema muito relevante. Hoje temos uma equipe dedicada a isso, e no segundo semestre vamos lançar editais para que esses investimentos se tornem realidade e possamos melhorar a qualidade ambiental a partir de recursos oriundos de multas aplicadas por degradação ambiental.

  • Para trazer alguns números, já foram 1.612 adesões ao Pecma, pelo menos até 14 de maio. Estamos falando de um montante de R$ 1,9 milhão. Ou seja, em poucos meses, o programa teve um retorno de R$ 2 milhões que podem fazer a diferença na ponta.

Exatamente. E é importante termos esse espaço para divulgar às pessoas que têm essas penalidades para que nos procurem, porque há benefício de desconto de 50% a 70%, e esse recurso será revertido em projetos ambientais

  • Quando falamos de reparação pós-tragédias, muito já foi feito, mas ainda há muito a ser encaminhado. Gostaria que a secretária fizesse uma análise sobre os processos de reparação em Minas Gerais, sob o ponto de vista ambiental. Como Minas está nesse contexto? 

Vamos começar pelos dois grandes desastres recentes: infelizmente, Brumadinho e Mariana, com os dois rompimentos de barragem. No caso de Brumadinho, logo quando assinamos o acordo com a Vale, o governador tinha uma diretriz clara: o recurso chegou, começa-se a executá-lo, porque é necessário dar resposta à sociedade sobre essa grande degradação ambiental, além do enorme impacto social e econômico que a tragédia trouxe. Temos diversas ações em curso na Bacia do Paraopeba, como restauração florestal e gestão da fauna, seja silvestre ou doméstica. Estamos agora em execução de R$ 1,7 bilhão para saneamento básico nas cidades. Fizemos convênio com todas elas [cidades atingidas] e reamos os recursos. Hoje, contamos com uma equipe estruturada que apoia os municípios na elaboração de seus projetos, e fazemos uma avaliação da viabilidade técnica e econômica dos projetos para iniciar as obras. Isso é muito importante porque o saneamento, além da questão ambiental e do impacto na qualidade da água, envolve uma questão de saúde pública absolutamente relevante. 

Na Bacia do Rio Doce, houve um primeiro termo assinado anteriormente, no governo ado, e a repactuação recente trouxe mais robustez e capacidade de execução, já que havia uma crítica muito clara, feita por nós e pela sociedade, sobre a falta de execução do acordo anterior. Fazendo uma correlação com o saneamento na Bacia do Rio Doce — estamos estruturando esse modelo, porque a repactuação é recente —, são R$ 7,2 bilhões. E temos muita expectativa de universalizar o saneamento para todos, especialmente para as populações vulneráveis. Isso porque, via de regra, os investimentos costumam ser destinados aos grandes centros urbanos, enquanto as áreas rurais ou periféricas ficam sem o investimento necessário ao longo do tempo.

Além disso, temos outras ações ambientais de recuperação e restauração florestal, pois essa ligação entre a qualidade da água, o rio e o entorno da bacia hidrográfica é muito importante. Então, já estamos acelerando todo esse processo também na Bacia do Rio Doce.

  • Gostaria que a secretária deixasse um recado aos leitores de O TEMPO sobre a colaboração social possível para a preservação do meio ambiente e o enfrentamento das questões climáticas no Estado.

Nós remetemos ao que a Constituição brasileira determina, que é muito importante: o cuidado com o meio ambiente, a preservação ambiental, é dever de todos. Então, obviamente, o Estado tem a sua função — e, quando falo Estado, refiro-me à União, aos Estados e aos municípios —, temos nossos desafios e estamos superando eles para tornar a agenda ambiental cada vez mais robusta em Minas Gerais, mas nós precisamos do engajamento de todo mundo. 

As pessoas se perguntam: ajudar como? São ações pequenas que, no nosso dia a dia, podem ser adaptadas para que a gente crie um processo de uma grande convergência para um impacto global positivo. Um exemplo: economia de água nas nossas atividades do dia a dia. Outro tema importante: quantos de nós separamos o lixo nas nossas casas? Porque o processo de economia circular de reciclagem começa ali, com cada um de nós separando secos e molhados, o que é reciclável, que não é reciclável dentro das nossas casas. Então, a ação de cada um importa para que a gente tenha a melhoria de qualidade ambiental.