Investimentos bilionários estão em jogo após uma reviravolta no caso da Ternium pelo controle da Usiminas. Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contradiz o histórico de vitórias da multinacional na última década e a obriga a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN, soma que equivale a quase 65% do atual valor de mercado da Usiminas, de cerca de R$ 7,7 bilhões.

Após investir R$ 25 bilhões no Brasil, R$ 15 bilhões deles em Minas Gerais, a multinacional Ternium pode reconsiderar investimentos no país, pressionada pela multa. “Recentemente, contrariando a decisão de cinco instâncias istrativas e judiciais, que deliberaram de outra forma ao longo de 12 anos, uma câmara do STJ determinou o pagamento de uma multa de R$ 5 bilhões, equivalente a três vezes o valor da nossa participação acionária na companhia. A segurança jurídica é muito importante para a continuidade dos investimentos”, reforçou o presidente do Grupo Techint, que detém a Ternium, Paolo Rocca, durante o Congresso Aço Brasil 2024, que ocorreu em São Paulo neste mês.

A multa aplicada pelo STJ, decidida em junho deste ano, contradiz uma série de decisões que deram a vitória à Ternium desde que ela adquiriu parte da Usiminas, em 2011. O cenário mudou neste ano após a morte de um ministro do STJ e a declaração de impedimento de outro. Os dois substitutos alteraram o xadrez do tribunal e deram, pela primeira vez no histórico do caso, vitória à CSN. 

A Ternium recorre à decisão do STJ e pretende manter a posição em todas as instâncias possíveis, segundo o CEO da empresa, Máximo Vedoya. “É um golpe muito duro para quem acreditou e investiu no país. Vamos continuar lutando para confirmar a interpretação tradicional e amplamente aceita no mercado de capitais do Brasil, que não houve troca de controle”, diz, em nota enviada à imprensa.

Ele faz referência ao ponto central da disputa: a discussão se a Ternium precisaria ter se oferecido para comprar as ações da CSN na Usiminas em 2011, quando adquiriu 27,7% da empresa em uma negociação com a Votorantim e Camargo Corrêa por R$ 4,1 bilhões, à época. A CSN, que tem 12,9% das ações, pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado no mercado de tag along — quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia. É algo que está previsto no artigo 254A da lei nº 6.404, conhecida como Lei das S/A.

A Ternium só obteve o controle efetivo da Usiminas em 2023, quando ou a ter 61,3% do bloco de controle da empresa. A CSN, que é uma concorrente da siderúrgica, ainda detém 12,9% e, por uma decisão judicial, precisa reduzir o percentual para menos de 5%.
 
Hoje, a Ternium é uma das líderes da produção do aço na América Latina, com uma venda de 15,9 milhões de toneladas de aço e 34 mil funcionários. Em um cenário hipotético de seca dos investimentos da companhia no Brasil, ela também atua em outros países, como o México. O grupo investiu US$ 7 bilhões em um novo centro de produção em Pesqueria e anunciou uma nova aciaria no local, com um investimento de US$ 2,4 bilhões em investimento.

A CSN afirma que venderá as ações da Usiminas, conforme foi determinado pela Justiça, mas não determina a data quando isso ocorrerá. A informação foi reiterada pelo diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Marco Rabello, citado por matéria do “Valor Econômico”. A reportagem procurou a CSN, que não confirmou a informação até publicação deste texto.

Preocupação com disputa chega a funcionários da Usiminas

Em abril de 2024, Edílio Veloso, representante dos funcionários e aposentados da Usiminas, enviou uma carta ao conselho da empresa em que demonstrou grande preocupação com o futuro da Usiminas, por conta da ação movida pela CSN. “A empresa com usina em Volta Redonda teve uma tentativa frustrada de comprar a Usiminas no início da década de 2010 e continua, desde esse momento, a tomar iniciativas para prejudicar a operação e o futuro da nossa empresa”, escreveu.

“A tentativa da CSN de reverter a decisão do STJ que rejeitou o pedido de indenização de R$ 5 bilhões em uma disputa com a Ternium pode prejudicar o futuro da Usiminas”, completou ele na época. 

“Como representante eleito pelos funcionários, funcionárias, aposentados e aposentadas das empresas da Usiminas, gostaria de registrar a minha preocupação com as atividades da CSN, reconhecida concorrente no mercado do aço do Brasil e da América Latina, para prejudicar as atividades da Usiminas. A empresa com usina em Volta Redonda teve uma tentativa frustrada de comprar a Usiminas no início da década de 2010 e continua, desde esse momento, a tomar iniciativas para prejudicar a operação e o futuro da nossa empresa”, afirmou Edílio Veloso na carta.