A deputada estadual Carol Caram (Avante), integrante da base aliada do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, afirmou ser contra a retirada da obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Cemig e da Copasa. Em participação no Café com Política de O TEMPO, a parlamentar reforçou que, apesar de manter uma relação harmônica com o Executivo, possui posicionamentos próprios e inegociáveis.

“A nossa Constituição é muito clara. Qualquer tipo de alteração de regime jurídico dessas empresas tem que ar por referendo popular. Está lá, está escrito. Quem tem que decidir isso é a própria população”, afirmou a deputada, destacando que os problemas estruturais nas estatais não justificam atropelos legais. “Pode ser que a população queira [a privatização], por causa da ausência de tecnologia ou desenvolvimento. Mas o que a gente precisa é ouvir a população”, declarou Carol.

Durante a entrevista, a parlamentar aproveitou para reafirmar sua posição como aliada do governo Zema, mas destacou que sua atuação parlamentar não é pautada por alinhamento automático. “Ser base não significa concordar com tudo o que nos é apresentado. Tenho as minhas considerações pessoais, e delas eu não abro mão de forma nenhuma”, declarou. Ela pontuou que suas decisões são guiadas pelas realidades de regiões menos assistidas do Estado, como o Vale do Mucuri, onde viveu com a família.

Deputada defende equilíbrio fiscal do Estado, mas faz ressalvas a cortes no Judiciário

Ao tratar da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Carol reconheceu a gravidade da situação financeira do Estado e defendeu o pagamento da dívida com a União. “O Estado de Minas tem uma dívida de R$ 160 bilhões. Se não pagar, ele para. Vai perder certidões, rees. É como o F de um cidadão negativado”, comparou.

Segundo explicação da parlamentar, o Propag consiste em entregar ativos do Estado como entrada para renegociar a dívida. No entanto, Carol ponderou que ainda há um longo debate pela frente. “O grande questionamento é: quais ativos serão entregues? Palácio das Artes? UEMG? A população está disposta a entregar? Isso precisa ser discutido de forma democrática e séria”, declarou a deputada estadual.

Apesar de apoiar o ajuste fiscal, Carol se posicionou com cautela diante dos cortes propostos pelo Executivo em áreas como o Judiciário. “Cada setor tem a sua defesa. O Executivo defende o equilíbrio orçamentário, mas o Judiciário e o Ministério Público também têm suas demandas legítimas. É preciso diálogo e consenso”, destacou.

Referendo estará na pauta da CCJ

Após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, anunciar a tramitação, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para quebrar o referendo popular exigido para as privatizações de Cemig e Copasa entrará na pauta nesta sexta-feira (13 de junho). De autoria do governo Romeu Zema (Novo), a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça às 10h30.

Com informações de Gabriel Pereira Borges.