Após o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizar que a avaliação das estatais incluídas no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) será inviável até o prazo dado pelo Ministério da Fazenda, o vice-governador Mateus Simões (Novo) solicitou, nesta quinta-feira (5 de junho), uma nova reunião ao BNDES para tentar pôr fim ao ime.

Em ofício encaminhado ao superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerreiro, Simões sugeriu que a reunião aconteça, de forma remota, na próxima segunda (9 de junho), às 10h30 ou às 11h. O vice-governador ainda pediu que técnicos da própria superintendência, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Estado participem.   

Simões atribuiu a data à necessidade de dar “celeridade” à discussão. “Conforme debatido na reunião realizada no dia 04/06/2025 na sede deste banco em Brasília, o Decreto 12.433/2025 (de regulamentação do Propag) trouxe desafios para o cumprimento de datas de finalização dos trabalhos de avaliação das empresas estatais mineiras e a necessidade de definições quanto aos modelos (de federalização)”, justificou.

Ao regulamentar o Propag, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fixou a data de 30 de outubro de 2025 como limite para que os Estados manifestem quais estatais querem incluir nas negociações para abater a dívida com a União. A manifestação deve ser acompanhada pelos laudos de avaliação do BNDES, designado pelo Ministério da Fazenda para fazer a precificação delas.        

Um dia antes de enviar o ofício, Simões disse ter ouvido do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, que o laudo não ficaria pronto até 30 de outubro. “O BNDES nos sinalizou que as avaliações ficariam prontas apenas ano que vem, sendo que eu só posso oferecer ativos neste ano e ano que vem não posso nem substituí-los ou complementá-los”, questionou, após reunião na sede do banco em Brasília.

De acordo com Simões, o histórico apresentado pelo BNDES sugere um prazo entre nove e 17 meses para a avaliação. “Agora, venho aqui para dizer que eu quero entregar o bem, que o credor, que quer me tomar as coisas, me deu até 30 de outubro para falar o valor, que ele só aceita a avaliação feita pelo BNDES e o BNDES fala que não consegue me entregar a avaliação até 30 de outubro?”, ironizou ele. 

Em entrevista ao Café com Política no último dia 26, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, já havia adiantado que, segundo o BNDES, a avaliação poderia se estender por até 11 meses. “Na primeira reunião, o BNDES nos informou que, só para finalizar a contratação (de uma empresa terceirizada), ele precisaria de três meses, e, para chegar ao final da avaliação de uma estatal, seria algo próximo a oito meses”, explicou o secretário.

Simões ainda afirmou ter sugerido ao BNDES que ao menos dê um valor de referência para as estatais até 30 de outubro. “O BNDES vai analisar essa possibilidade. É um valor que depois o banco pode depurar ao longo dos meses. Mas que nos dê uma referência inicial, porque senão como vou saber o tamanho dos benefícios que vou ter?”, criticou Simões. 

Com as estatais no cálculo, o governo Romeu Zema (Novo) quer abater 20% da dívida de Minas com a União, o que derrubaria a taxa real de juros pela metade, de 4% para 2%. Caso os ativos oferecidos pelo Estado e aceitos pela União não alcancem a faixa, o Palácio Tiradentes não irá aderir ao Propag e irá permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).