A federação partidária União Brasil-PP, o Solidariedade e o MDB se comprometeram com o governo Romeu Zema (Novo) a derrubar três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O compromisso foi feito nesta quarta-feira (11 de junho), em Brasília, em reunião com o governador no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.

Os presidentes estaduais de União Brasil, PP, Solidariedade e MDB estavam entre os 31 deputados federais presentes na reunião. Além do líder de Zema na Câmara e presidente estadual do Solidariedade, Zé Silva, foram ao encontro Marcelo Freitas, Pinheirinho e Newton Cardoso Jr., que estão à frente, respectivamente, dos diretórios estaduais do União Brasil, do PP e do MDB.

De acordo com Zé Silva, quem, a pedido do secretário de Governo, Marcelo Aro, articulou a reunião, Marcelo, Pinheirinho e Newton Cardoso Jr. ainda prometeram levar o apoio de correligionários de outros Estados. “Nós, deputados de partidos como o PP, o União e o Solidariedade, já fomos (à reunião) com a anuência dos nossos líderes na Câmara de manifestar o apoio contra os três vetos”, afirmou.

Favoráveis à derrubada dos vetos de Lula ao Propag, o que impactaria as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as bancadas de União Brasil e PP se posicionaram, também nesta quarta, contra o pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Caso todos os deputados federais e senadores de União Brasil, PP, Solidariedade e MDB votem contra os vetos de Lula, ainda faltariam 100 votos entre deputados e outros 16 entre senadores para derrubá-los no Congresso Nacional. O quórum necessário para reverter os vetos é de 257 deputados federais e 41 senadores.

Ainda segundo Zé Silva, ele e Aro irão atrás das bancadas federais dos outros seis Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). “Como faz parte do Cosud, que reúne os Estados do Sul e do Sudeste, o governador também vai propor aos outros governadores (a adesão à derrubada dos vetos)”, acrescentou o deputado. 

Questionado por que os outros 22 deputados da bancada de Minas não foram à reunião, o líder de Zema apontou que dez estavam viajando. “E o dia teve a presença do ministro da Saúde e do ministro da Fazenda (na Câmara). Então, desses 22, 12 estavam nessa reunião, mas também manifestaram a adesão, como o Luiz Fernando (Faria, do PSD), que é o coordenador da bancada”, explicou Zé Silva.

Apesar da articulação do governo Zema, não há previsão de quando o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluirá os vetos na pauta da sessão conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Publicados ainda em janeiro, eles não precisam observar um prazo para serem analisados.  

Logo após deixar o encontro, Zema citou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), já solicitou uma reunião com Alcolumbre para discutir os vetos. “Ele vai nos comunicar assim que for agendado. Então, nós, governadores que temos as maiores dívidas, estamos todos empenhados”, afirmou o governador.

O veto tratado como mais prejudicial ao governo Zema é aquele às dívidas garantidas pela União. Assim como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Propag, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a União seguisse arcando com as parcelas de empréstimos tomados pelos Estados junto a bancos internacionais.

Dos R$ 165 bilhões da dívida de Minas Gerais com a União, R$ 10,2 bilhões são oriundos de empréstimos internacionais, segundo dados da Secretaria da Fazenda. As operações foram feitas junto a instituições como a Agência sa de Investimento (AFD), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Crédit Suisse.

O governo Zema atribuiu o congelamento de R$ 1,1 bilhão do Orçamento de 2025 realizado em abril ao veto de Lula às dívidas garantidas pela União. Na ocasião, o Palácio Tiradentes justificou que a decisão do presidente da República, somada ao “cenário previsto de recessão e inflação descontrolada”, aumentou a previsão de despesas em R$ 2 bilhões neste ano.

O segundo tratado como prioritário é o veto de Lula à utilização de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida dos Estados. Criado pela reforma tributária com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, o FNDR vai começar a ser financiado pela própria União a partir de 2029.

O terceiro e último veto é aquele à flexibilidade do limite de gastos com pessoal. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas do Poder Executivo com a folha são limitadas a 49% da receita corrente líquida. Até o veto, o Propag eximia os Estados de cortar o excedente em, no máximo, oito meses. Minas está com os gastos a 0,2 ponto percentual do limite. 

A inclusão do prazo de oito meses para cortar o excedente de gastos com o pessoal foi o primeiro motivo apontado pelo governo Zema para empurrar a adesão ao Propag para dezembro, às vésperas do fim do prazo previsto pelo programa. Conforme argumentaram interlocutores do Palácio Tiradentes na oportunidade, o adiamento daria fôlego ao Estado para criar espaço na folha.