BRASÍLIA — O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou a atuação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na articulação entre o Palácio do Planalto, Senado Federal e Câmara dos Deputados que levou à rápida e fácil aprovação do Orçamento, no plenário, nesta quinta-feira (20).

“Meus cumprimentos se estendem a atores importantes do Poder Executivo, na figura da ministra Gleisi Hoffmann”, começou. “A ministra Gleisi Hoffmann, em um debate franco, honesto e verdadeiro, construiu nos últimos dias um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional”, prosseguiu. “[Ela] reconheceu a todo instante a importância do Parlamento brasileiro participar efetivamente da construção do Orçamento do Brasil”, colocou.

A declaração continuou com uma defesa intensa à reserva bilionária de recursos do Orçamento para a destinação de emendas parlamentares. “Deputados e deputadas dos rincões deste país de dimensões continentais sabem o que vivem os brasileiros, o drama nas cidades e nos Estados socorridos pelas emendas parlamentares”, argumentou.

As emendas parlamentares engordaram na nova versão do Orçamento. A União deverá remeter R$ 50,4 bilhões para deputados e senadores destinarem a seus redutos eleitorais. A parcela mais substancial diz respeito às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório — são R$ 38,8 bilhões. Essas são as emendas individuais, e as de bancada, distribuídas assim:

  • Emendas individuais para deputados: R$ 19 bilhões;
  • Emendas individuais para senadores: R$ 5,5 bilhões;
  • Emendas de bancada: R$ 14,2 bilhões.

As emendas de comissão não têm caráter impositivo, e a liberação dos recursos cabe ao Palácio do Planalto; em 2025 elas serão da ordem de:

  • Emendas de comissão para a Câmara dos Deputados: R$ 7,6 bilhões;
  • Emendas de comissão para o Senado Federal: R$ 3,8 bilhões.

Orçamento 2025 prevê R$ 22 bilhões para reajuste de servidores

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 aprovada pelo Congresso Nacional prevê R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares e destina R$ 22 bilhões para o reajuste dos salários dos servidores públicos, que seguirá critérios negociados entre as categorias e o Palácio do Planalto. O aumento será pago retroativamente a partir do mês de janeiro de 2025. O documento indica ainda previsão de um superávit de R$ 15 bilhões, ou seja, um saldo positivo nas contas públicas; e mais: déficit zero, equilíbrio das receitas e despesas.

O Orçamento indica R$ 5,9 trilhões em despesas da União. Do valor, R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública, e o teto de gastos estabelecido para 2025 é de R$ 2,2 trilhões.

Há reserva de cifras bilionárias para programas e ações sociais patrocinadas pelo Governo Lula. A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos em infraestrutura, receberá R$ 60 bilhões — R$ 15 bilhões, contudo, são remanejáveis. Outros programas receberão os seguintes valores:

  • Bolsa Família: R$ 160 bilhões; o programa sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no relatório em relação à LOA remetida ao Congresso pelo Governo Federal; o valor cortado foi usado para garantir o financiamento de outros programas.
  • Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões;
  • Auxílio Gás: R$ 3,6 bilhões. 
  • Bolsas Capes: R$ 4,2 bilhões.