BRASÍLIA. Com a confirmação de que o Orçamento da União terá R$ 15 bilhões congelados, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começam, a partir de agora, uma romaria na tentativa de evitar que cortes afetem as pastas que comandam. A intenção é tentar convencer os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, da necessidade orçamentária de seus projetos.

Desse valor, de R$ 11,2 bilhões serão bloqueados por conta de estimativas de gastos que superam o limite determinado pelo arcabouço fiscal. Ou seja, é um valor que será cortado do planejamento fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. O termo significa que a verba poderá voltar ao caixa público se houver aumento de arrecadação federal. Também não está descartado o congelamento de um novo montante até o final do ano. 

O detalhamento das despesas que terão cortes ou congelamento sairá em 30 de julho. Mas a peregrinação já começa porque ocupantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios estão avisados de que terão que indicar à equipe econômica, de forma voluntária, o que abrirão mão em suas pastas – mesmo que defendam a importância dos projetos que comandam.

E não são poucos os que tentam ar ilesos dos cortes. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, esteve com Haddad na última semana e contou que fez “questão de mostrar a ele nossa realidade para sermos merecedores de julgamento justo”. Múcio falou à Folha de S. Paulo, acrescentando estar “otimista”. “Aqui a gente não aguenta mais corte”.

A Defesa foi uma das pastas mais atingidas por cortes orçamentários feitos pelo governo Lula neste ano. O órgão perdeu R$ 280 milhões e afirma que ficou com o menor volume de verbas em uma década.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que o congelamento orçamentário não afetará a realização de concursos públicos neste ano. Mas, em entrevista ao O Globo, ressaltou que é preciso esperar o Orçamento de 2025 para bater o martelo sobre a convocação de um certame de modelo unificado, como o que está em curso.

A sombra dos cortes paira, ainda, sobre a defesa de Lula para que ajustes fiscais não sacrifiquem políticas sociais, deixando à margem da tesourada ministérios que têm orçamento menor. O presidente tem enfatizado em seus discursos que governa com foco na população de baixa renda. “Quanto custou neste país não cuidar das coisas certas no tempo certo”, questionou em 17 de julho, em referência a transporte, saúde, educação e reforma agrária.

Enquanto o bloqueio tem como motivo o teto no arcabouço fiscal para despesas obrigatórias (de 70% do crescimento da receita acima da inflação), o contingenciamento é embasado na meta fiscal encabeçada por Haddad. O ministro se comprometeu a encerrar 2024 com um equilíbrio entre as despesas e as receitas do governo. Ou seja, sem déficit fiscal.

O congelamento de R$ 15 bilhões foi o mecanismo encontrado pela equipe econômica para ficar dentro do limite da meta prevista. Isso porque o governo federal elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit nas contas públicas para este ano, montante que esbarra na linha para sair do objetivo.

A avaliação de integrantes do governo é de que, com isso, Haddad se tornou refém da própria meta que estabeleceu. Especialmente por já assumir esse compromisso no primeiro ano em que o Orçamento foi feito no governo Lula, e não no futuro, quando a atual gestão tiver mais controle das contas públicas. 

Esse movimento, porém, é impopular e custa um preço caro no campo político, já que emendas parlamentares podem entrar no valor contingenciado. “Podem ser contingenciadas as emendas individuais. É o que diz a lei. [...] É um tipo de gasto ível de contingenciamento”, disse na segunda-feira (22) o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes.

As emendas são indicações de deputados e senadores e usadas como moeda política em suas bases eleitorais. Se essa possibilidade for confirmada, o desgaste ficará ainda maior por ser feito próximo às eleições de outubro, quando a corrida eleitoral acontecerá no âmbito municipal. Segundo interlocutores do governo, o mal-estar ainda deve repercutir de forma negativa na articulação do governo no Congresso Nacional.