O governador Romeu Zema (Novo) minimizou as dificuldades fiscais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao defender a queda dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Zema foi à Brasília, nesta quarta-feira (11 de junho), atrás do apoio da bancada de deputados federais de Minas Gerais para derrubar trechos do Propag vetados por Lula.

Um dos vetos de Lula, orientado pelo Ministério da Fazenda, foi às dívidas garantidas pela União. Caso o trecho fosse sancionado, o Palácio do Planalto continuaria arcando com as parcelas de empréstimos tomados pelos Estados junto a bancos internacionais, benefício que já é dado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele foi vetado porque teria impacto direto no resultado primário da União.

Ao ser questionado se via espaço para a derrubada diante das dificuldades do governo Lula em alcançar a meta de déficit zero, o governador avaliou que o problema do Palácio do Planalto são os gastos em excesso. “E me parece até que há uma tendência, que não é de hoje, mas antiga, do governo federal, de certa maneira, em tentar extrair dos Estados o máximo possível”, criticou ele.

De acordo com Zema, cabe à União escolher se “vai ajudar por bem” ou se “vai assumir o controle dos Estados”. “Eu estou no fim do meu mandato. O que eu quero é deixar um Estado governável para o futuro, porque eu, durante esses seis anos e meio, tive enorme dificuldade em fazer a gestão de Minas, pagando esses juros pesadíssimos para a União”, apontou o governador.

À frente do governo desde janeiro de 2019, Zema começou a pagar a dívida do Estado com a União apenas em junho de 2022, a seis meses do fim do primeiro mandato. Até então, o Palácio Tiradentes se amparava em nove decisões liminares dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não quitar o ivo herdado, que, durante o período, cresceu cerca de 37%. 

O governador ainda alegou que a derrubada dos vetos de Lula evitaria que a União conduzisse uma “operação bombeiros” junto aos Estados. “Eu falo que, daqui a pouco, se nós não tivermos essa negociação, a União vai ter que socorrer financeiramente Estados que vão se tornar inviáveis e vai custar muito mais caro”, observou ele.

Responsável por organizar a reunião entre Zema e deputados federais, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Zé Silva (Solidariedade), destacou que parlamentares do próprio PT se comprometeram a discutir a derrubada dos vetos. “Eu estarei fazendo essa articulação para que não seja uma disputa entre o governo do Estado e o governo federal, mas que seja um tema republicano”, pontuou ele.

Zé Silva se disse ciente das limitações fiscais do Palácio do Planalto, mas apontou que a derrubada dos vetos ajudaria os Estados. “É abrir mão de algo que vai dar uma folga orçamentária aos Estados, vai reduzir o compromisso que um Estado tem que pagar e o governo federal vai diluir ao longo do tempo”, argumentou o presidente estadual do Solidariedade.

No último domingo (8 de junho), após a resistência do Congresso Nacional ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos líderes da Câmara dos Deputados uma alternativa à medida para cumprir a meta fiscal. O pacote inclui o início da cobrança de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário e Agrícola (LCIs e LCAs).

Durante sua participação no 2º Brasília Summit nesta mesma quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), projetou que o novo pacote também enfrentará a resistência do Congresso. “Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter reação muito ruim não só dentro do Congresso, mas também no empresariado”, afirmou.